A Lei 6.250 de 28 de setembro de 2017 atualizou a Planta Genérica de Valores, que não era atualizada desde 1997. Além de corrigir distorções quanto ao valor cobrado, a lei proporcionou maior justiça fiscal na cidade e incluiu imóveis já existentes à base, alguns localizados em bairros nobres. A legislação também reduziu as alíquotas de IPTU dos imóveis residenciais, comerciais e territoriais para 1,0%, 2,5% e 3,0%, respectivamente.


A Lei 6.250/2017 isenta automaticamente do IPTU os imóveis residenciais, não residenciais e territoriais que tenham valor venal que não seja superior a: R$58.802,00, R$ 25.660,00 e R$39.558,00, respectivamente.


Veja as datas de pagamento

Os contribuintes do IPTU na cidade do Rio têm até o dia 07/02/19 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto.
Os que pagarem de uma só vez garantem o desconto de 7%, mesmo percentual concedido no ano passado.

Cota única ou primeira cota 07/02
7%
de desconto para cota única

Utilize o débito automático e evite atraso do pagamento do seu IPTU.


Saiba como pagar seu IPTU

O IPTU 2019 pode ser pago em qualquer agência bancária (consultar) autorizada pelo município em território nacional, caixas eletrônicos, casas lotéricas e pela Internet. Pode-se também optar pelo débito automático, cadastrando-se junto ao banco onde possua conta corrente.

Datas de vencimento para o pagamento do IPTU em parcelas

Cota Cota Única 1ª cota 2ª cota 3ª cota 4ª cota 5ª cota 6ª cota 7ª cota 8ª cota 9ª cota 10ª cota
Vencimento 07/02 07/02 13/03 05/04 08/05 07/06 05/07 07/08 06/09 07/10 07/11

Dúvidas Frequentes

  • Por que meu IPTU mudou?

    A Lei 6.250/2017 atualizou a Planta Genérica de Valores, que desde 1997, ou seja, há 20 anos, não era modificada. Com objetivo de corrigir distorções na cidade, a lei não só atualizou valores do imposto, mas também reduziu o IPTU de imóveis localizados em áreas em que houve desvalorização imobiliária.

  • Meu IPTU já havia aumentado. Por que houve outro aumento?

    Não se trata de um novo acréscimo, mas da segunda metade da atualização do IPTU, prevista na lei que atualizou a Planta Genérica de Valores. No ano passado, apenas metade do valor equivalente à atualização foi cobrado no carnê. Neste ano, a cobrança se dará de forma integral.

  • Quais imóveis estão isentos do pagamento do imposto?

    A Lei 6.250/2017 isenta automaticamente do IPTU os imóveis residenciais, não residenciais e territoriais que tenham valor venal que não seja superior a: R$58.802,00, R$ 25.660,00 e R$39.558,00, respectivamente.

  • Meu imóvel é isento de IPTU. Como posso verificar?

    Para informações quanto à isenção de seu imóvel basta acessar a  segunda via do carnê de IPTU e imprimir o documento. Para os imóveis isentos será gerada uma guia do IPTU 2019 com o campo “valor a pagar” zerado, ou seja, uma guia com "nada a pagar". O acesso estará disponível a partir de 21/01/2019.

    Para conhecer os casos de isenção de IPTU, clique aqui.

  • Recebi meu carnê com aumento e não concordo com o valor. O que posso fazer?

    Se desejar contestar algum elemento cadastral descrito para o seu imóvel no carnê do IPTU, como área construída, idade de construção ou posição, você pode abrir um processo de revisão cadastral em um dos Postos de Atendimento do IPTU.

    Caso entenda que o valor venal do imóvel indicado no carnê está acima do valor de mercado, você poderá abrir um processo de impugnação até 08/03/2019 em um dos Postos de Atendimento do IPTU.

    Os formulários necessários para a abertura desses processos, com a lista de documentos exigidos, estão disponíveis no site da SMF. Clique aqui para acessar.

2ª via do IPTU

Os carnês do IPTU 2019 serão distribuídos em janeiro e a segunda via estará disponível a partir do dia 21 do mesmo mês. Nesses casos, é preciso ter em mãos o número da inscrição imobiliária e acessar o link:

Emissão de Segunda Via do IPTU

Você também pode conseguir sua segunda via nos postos de atendimento.

Postos de Atendimento

E você pode ainda usar os demais serviços online do IPTU.

Serviços Online do IPTU

Parcelamento do IPTU

A Secretaria de Fazenda concedeu o benefício do parcelamento de ofício de débitos de IPTU ou TCL que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa. Esse procedimento é automático e alcança a todos os contribuintes que receberão cartas contendo a guia de pagamento com o valor da primeira parcela.

Para aderir ao parcelamento de ofício, em até 24 vezes, basta pagar a primeira parcela dentro do vencimento (30/04/19), retirar as próximas guias pela internet ou nos postos de atendimento do IPTU e quitá-las, observando também as datas limites do pagamento. A perda do prazo acarretará a perda do benefício.

Emissão da guia para Parcelamento

Os contribuintes que não receberam as cartas com parcelamento de ofício ou que queiram aderir ao parcelamento em diferentes condições, poderão requerer o benefício a partir de 01/04/19, antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Com a publicação da Resolução Nº 3047/2019, o procedimento pode ser feito de forma simplificada, em até 24 vezes, pelo Portal Carioca Digital, ou em até 84, no caso de o parcelamento ser realizado de forma presencial em um dos Postos de atendimento do IPTU. Nesse caso, o contribuinte formalizará o parcelamento por meio de um formulário que deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos.

SAIBA COMO PARCELAR NO CARIOCA DIGITAL

Débitos de 2018:

Caso o parcelamento se refira a débitos de 2018, o procedimento tem prazo para ser iniciado e pode ser requerido até 24/05/19 nos Postos de Atendimento do IPTU e até 31/05/19, no portal Carioca Digital.


Fale com a Prefeitura

Central de Atendimento 1746

Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL)

Dúvidas frequentes

  • O que é?

    A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) foi instituída pela Lei 2687/1998 e é cobrada, anualmente, no carnê do IPTU. A TCL está relacionada a um serviço público prestado ou posto à disposição dos contribuintes para a coleta, o recolhimento, o transporte e a descarga do lixo comum.

  • Qual o valor da taxa?

    Os valores variam de acordo com a localização do imóvel e com sua utilização (residencial ou não residencial). Os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 58.802,00 têm redução de 30% da TCL, conforme legislação.

  • Como essa taxa é cobrada?

    O valor a ser pago pela TCL é lançado anualmente ao carnê do IPTU. As condições para o pagamento da taxa são as mesmas oferecidas para o valor total do carnê, ou seja, você pode pagar a TCL em dez cotas ou com desconto de 7% , se optar pelo pagamento em cota única.

    Para fins de cobrança da TCL, os bairros são organizados em grupos, tabela que pode ser obtida clicando aqui.

  • Por que em 2018 não recebi carnê e em 2019 estão me cobrando o valor da Taxa?

    A Secretaria Municipal de Fazenda intensificou a fiscalização dos tributos municipais. Desta forma, alguns imóveis que estavam sem pagar a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) passaram a receber a cobrança por meio do carnê IPTU.

  • Onde posso pagar?

    A TCL, assim como o IPTU, pode ser paga em qualquer agência bancária autorizada pelo município em território nacional, caixas eletrônicos, casas lotéricas e pela internet.

  • O serviço de coleta de lixo não ocorre na minha rua, mas recebo cobrança da taxa. O que posso fazer?

    Se efetivamente o serviço não ocorrer ou não estiver à disposição, o contribuinte poderá abrir um processo de reconhecimento de não incidência em um dos postos de atendimento do IPTU. Os documentos necessários à abertura estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf). Solicitações ou sugestões referentes ao serviço podem ser realizadas por meio da Central de Atendimento 1746.

  • Quais imóveis estão isentos do pagamento da taxa?

    São exemplos de isenção os imóveis residenciais localizados em comunidades e aqueles de propriedade de aposentados e pensionistas que, dentro dos critérios da Lei, tenham direito à isenção do IPTU. O benefício precisa ser solicitado por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.

    Para mais informações, clique aqui.